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Notícias e Atualizações

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    01 February 2020

    Gostaríamos de informar que todos os solicitantes de visto Schengen que apresentarem um arquivo de solicitação a partir de 2 de fevereiro de 2020 estarão sujeitos ao novo Código de Visto Schengen.

    O Código de Visto atualizado foi adotado pelo Conselho da UE em junho de 2019 e aplica-se a todos os Estados-Membros da União Europeia e países associados que participam do Acordo de Schengen.

    Nesse sentido, é particularmente importante apresentar algumas das alterações mais relevantes em relação aos procedimentos e condições de emissão de vistos para nacionais de mais de cem países fora da UE que viajam para a UE por curtos períodos (até 90 dias em qualquer Período de 180 dias). Entre outras mudanças:

    • Um novo formulário de inscrição para vistos Schengen;
    • O visto de trânsito não existe mais (artigo 1 (1));
    • Designação de marítimo - aplica-se a qualquer pessoa que trabalhe (empregada / contratada) sob qualquer título a bordo de uma embarcação marítima ou de uma embarcação que opere em águas interiores internacionais (artigo 2 (12));
    • O requisito do visto de aeroporto (visto A) é dispensado aos titulares de um visto ou autorização de residência válidos para um ou mais países e territórios ultramarinos do Reino dos Países Baixos (Aruba, Curaçao, Saint Martin, Bonaire, Saint Eustatios e Saba) (artigo 3.o, n.o 5, alíneas b) ec));
    • Os solicitantes de visto agora podem se inscrever seis meses antes (não três meses antes) do início da viagem pretendida e nove meses adiantado para os marítimos. Os pedidos com menos de 15 dias de calendário só podem ser aplicados em casos individuais devidamente justificados (artigo 9.º, n.º 1);