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Visto de Estada Temporária

VISÃO GERAL

Os vistos de longa duração habilitam o seu titular a permanecer ou estabelecer residência em Portugal de acordo com a duração da estada e o motivo pretendido.

Visto de Estada Temporária

  • Destina-se a permitir estadas em Portugal por períodos inferiores a um ano.Tratamento médico com duração superior a noventa (90) dias em estabelecimentos de saúde oficiais, ou oficialmente reconhecidos;
  • Acompanhamento de familiar sujeito a tratamento médico;
  • Transferência de trabalhadores em sede de prestação de serviços ou formação profissional;
  • Exercício de atividade profissional independente;
  • Exercício de atividade de investigação ou altamente qualificada por período inferior a um (1) ano;
  • Exercício de atividade desportiva amadora;
  • Frequência de programas de estudo em estabelecimento de ensino, intercâmbio de estudantes, estágio profissional não remunerado ou voluntariado de duração igual ou inferior a um ano, por período inferior a um (1) ano;
  • Trabalho sazonal por período superior a 90 dias (e máximo de 270 dias).

O pedido de visto poderá ser submetido:

  • Pelo próprio requerente;
  • A favor de menores de idade (apenas pelos pais ou tutores oficiais).

Se tem dúvidas acerca do tipo de visto que melhor se adequa à sua situação, queira por favor informar-se junto do Consulado Geral de Portugal (balcão 8) ou no seguinte portal https://www.vistos.mne.pt/pt/

A emissão de vistos nacionais é da competência das autoridades portuguesas.

A emissão de vistos nacionais é da competência das autoridades portuguesas.

A sua instrução não requer a recolha de dados biométricos.

Emolumentos de Visto

Os emolumentos de visto aplicáveis aos tipos de visto nacionais são de acordo com a seguinte tabela:

TIPOS DE VISTO EMOLUMENTOS DE VISTO EM KWANZAS (EQUIVALENTE AO VALOR EM EUROS)
VISTOS DE ESTADA TEMPORÁRIA 53800 Kwanza -75€
VISTOS DE RESIDÊNCIA 64100 Kwanza- 90€

Beneficiam da isenção do pagamento de emolumentos:

  • Descendentes de titulares de Autorização de Residência, ao abrigo das disposições do reagrupamento familiar;
  • Cidadãos estrangeiros que beneficiem de bolsas de estudo atribuídas pelo Estado Português;
  • Para o exercício de actividades de investigação altamente qualificada (residência e estada temporária);
  • Doentes beneficiários de Acordos de Cooperação com Portugal no domínio da saúde e respectivos acompanhantes.

Os emolumentos de visto aplicáveis em Kwanzas serão calculados de acordo com a taxa de câmbio atual. Estes estão sujeitos a mudanças sem aviso prévio. (1 Euro = 712.22 Kwanzas)

A taxa de emolumentos não é reembolsável, refere-se apenas ao tratamento administrativo do pedido de visto e não implica a sua emissão

Uma taxa de Serviço de 21400 Kwanzas (que inclui Imposto de taxa de visto (Regime Transitorio)) será acrescida ao emolumento correspondente a cada pedido de visto. Esta será paga apenas no Centro de Pedidos de Vistos VFS. Os meios de pagamento aceites são através de Multicaixa e numerário a realizar junto do Centro de Pedidos de Vistos.

Também oferecemos um Serviço de Notificação por SMS com um custo de 1155 Kwanzas (Imposto de Consumo incluído). Este serviço é uma forma rápida e cómoda de saber o estado do seu pedido de visto. Este serviço é opcional.

Também temos para oferecer um Serviço de Atendimento Preferencial com um custo de 36,300 Kwanzas (Imposto de Consumo incluído). Este serviço é uma forma confortável de efectuar o seu pedido de visto e oferece um atendimento mais célere aos seus utilizadores.

Também oferecemos um serviço de fotocópias com um custo de 440 Kwanzas (Imposto de Consumo incluído).

Também oferecemos um serviço de preenchimento de formulário com um custo de 4950 Kwanzas (Imposto de Consumo incluído).

Após a submissão do pedido no Centro de Pedidos de Visto VFS não há lugar ao reembolso das taxas de Serviço.

Documentos Necessários

Especificações para Fotografias

Foto Especificações

Nota: As fotografias apresentadas terão de cumprir com as seguintes especificações.

Queira apresentar uma (1) fotografia sua recente (no máximo com 3 meses). Os menores até aos 11 anos (inclusive) deverão apresentar duas fotografias.

As fotografias terão de ser coloridas e:

  • Tiradas contra um fundo claro (branco) para que as características sejam distinguíveis e façam contraste com o fundo.
  • Com luminosidade adequada e a face focada.
  • Impressas em papel fotográfico.
  • Mostrar o rosto por completo (sem óculos de sol, chapéus ou qualquer outra cobertura na cabeça excepto quando o requerente as usa por questões religiosas ou étnicas).
  • Queira colar (não agrafar) a fotografia no Formulário de Pedido de Visto. No caso dos menores a segunda fotografia deve ser entregue solta junto com a

documentação aquando da entrega no Centro de Pedido de Vistos.

Nota: Queira cumprir com estas instruções cuidadosamente. Caso as fotografias apresentadas não cumpram com estas especificações o seu pedido será considerado incompleto. Por favor não colar ou agrafar fotografia do utente

Prazo de Processamento

De acordo com a Lei de Estrangeiros, o prazo de processamento para a decisão de um pedido de visto de estada temporária não deverá exceder os 30 dias, enquanto, para o de residência, salvo as excepções previstas na Lei, é de 60 dias.

Para receber informação acerca do estado do seu pedido:

Poderá visitar o nosso site https://www.vfsglobal.com/portugal/angola/index.html e escolher a opção “Acompanhe o Seu Pedido”. Terá de inserir a sua data de nascimento e o número do seu recibo para aceder a essa informação.

Poderá enviar-nos um e-mail através da morada

Info.portugalang@vfshelpline.com

Poderá contactar a nossa Linha de Apoio através do número +244 225300200

Também poderá solicitar actualizações por SMS que são mensagens automáticas de confirmação enviadas para o telemóvel do requerente à medida que o processo de pedido de visto vai atingindo as suas diversas fases.

Beneficie das vantagens deste serviço, que poderá ser comprado por AOA 750 (Imposto de Consumo incluído) aquando da apresentação do seu processo no Centro de Pedido de Vistos.

Descarregar Formulários de Visto

O Formulário de Visto terá de ser completado electronicamente num computador por todos os requerentes, incluindo para aqueles que são menores de idade. O Formulário de Visto poderá apenas ser preenchido em Português. O formulário necessita ser assinado pessoalmente pelo requerente no campo 37 assim como na última página.

Nos casos de menores de idade o formulário terá de ser assinado por ambos os pais ou tutores legais.

O formulário abaixo terá de ser descarregado, preenchido e impresso para ser apresentado:

Visto Nacional – Português

Visto Nacional – Inglês

Lista dos documentos solicitados:

Para requerentes de Visto de Estada Temporária - pressione aqui Checklists para vistos de Estada Temporária

Para requerentes de Visto de Residência – pressione aqui- Checklists para vistos de Residência