Perguntas e Respostas

Perguntas frequentes

Estas perguntas são de natureza geral. As informações fornecidas não levam em conta as circunstâncias pessoais ou específicas e, por conseguinte, não devem ser consideradas como aconselhamento pessoal, profissional ou jurídico ao aplicante. Os aplicantes que necessitem de aconselhamento pessoal ou específico devem consultar os departamentos pertinentes nos Estados-Membros.

PERGUNTAS GERAIS

• Posso viajar por todo território Schengen tendo um visto de residência ou estada temporária para nacionais CPLP?

  Não, os vistos de residência ou estada temporária para nacionais CPLP têm validade territorial limitada ao território nacional (Portugal) e são emitidos conforme padrões estabelecidos pelas autoridades competentes.

• Quais são os requesitos para solicitação do Visto de residência ou estada temporária para nacionais CPLP?

  Este visto pode ser solicitado por qualquer requerente que faça parte do Acordo de Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), assinado em julho de 2021. Para obter o visto, siga o checklist específico para a categoria de visto aplicável.

• Para o visto de residência ou estada temporária para nacionais CPLP preciso apresentar meios de subsistência?

  A isenção da apresentação dos meios de subsistência é aplicável aos países abrangidos pelo Acordo CPLP sob condições especiais acordadas internacionalmente. Para ser isento da apresentação deste documento é mandatória a apresentação de um termo de responsabilidade emitido por um cidadão ou residente português, com assinatura reconhecida em notário em Portugal, de acordo com a legislação em vigor.

  Os decretos detalhando esses requisitos podem ser verificados no site oficial do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• Quais documentos devo apresentar na hora de embarcar para meu voo ?

  A VFS não participa dos trâmites de fronteira, limitanto sua atuação ao processo de visto. Verifique tais informações diretamente com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – de Portugal.

• Como faço para agendar um horário com a AIMA?

  A VFS não participa de tais trâmites, limitanto sua atuação ao processo de visto. Verifique tais informações diretamente com a Agência para a Integração, Migrações e Asilo – de Portugal.

• Como solicito o reagrupamento familiar ?

  O reagrupamento familiar pode ser solicitado de duas maneiras:

  No Brasil: o requerente principal, já munido de seu visto aprovado e emitido, deverá ir até a AIMA em Portugal, solicitar o reagrupamento para seus familiares e, após aprovado, encaminha cópia do respectivo deferimento aos familiares no Brasil. Estes por sua vez deverão reunir todos os demais documentos apontados na respectiva lista e proceder como um processo de pedido de visto padrão. Note que nessa opção, o requerente principal deverá ir sozinho à Portugal sem os seus familiares.

  Diretamente em Portugal: o requerente principal, já munido de seu visto aprovado e emitido poderá viajar junto de seus familiares como turistas (caso sejam brasileiros ou de nacionalidade isenta de visto SCHENGEN) e solicitar o reagrupamento diretamente com a AIMA em Portugal.

• Como saber em qual Centro de solicitações de vistos devo submeter meu processo ?

  Os centros de solicitações de vistos possuem uma jurisdição. Clique aqui para saber onde pedir seu visto.

• Quais são os tipos de visto?

  Visto Schengen: visto de turismo para estrangeiros que residem no Brasil e pretendem fazer turismo. Válido por no máximo 90 dias.

  Visto de estada temporária: qualquer tipo de visto válido por até 13 meses.

  Visto de residência: qualquer tipo de visto válido por mais de 13 meses.

• Como solicitar reembolso de taxas pagas à VFS ?

  Caso tenha efetuado pagamento em duplicidade, desistido do processo de visto antes do envio para análise do Consulado, ou deseje solicitar reembolso parcial por pagamento erroneamente efetuado, siga os passos abaixo:

  1. Fazer o download da planilha de reembolso e preenchê-la em sua totalidade – Atentar-se a todas as informações pessoais preenchidas, caso haja algum equívoco o tempo de processamento será maior;
  2. Encaminhar o e-mail descrevendo de modo sucinto e elucidativo o motivo da solicitação de reembolso. O e-mail deverá ser encaminhado para o escritório correspondente da sua solicitação;
  3. Anexar ao e-mail documentos comprobatórios, comprovantes de pagamentos, escaneados em boa qualidade, de preferência em formato .PDF e a planilha preenchida do item 1;

  Não haverá reembolso nos seguintes casos:

  • Se o processo foi iniciado e você possui um número de referência;
  • Vistos recusados
  • Em caso de desistência por parte do requerente;
  • Em caso de cancelamento de algum serviço adquirido durante a análise do visto;

  Note que, o reembolso não será feito em contas bancárias de terceiros nem em contas em bancos no exterior. A simples solicitação não significa concessão do pedido, devendo os mesmos ser analisados pelo setor financeiro.

• Quais nacionalidades requerem um visto Schengen ?

  Clique aqui para acessar lista de nacionalidades para as quais o visto Schengen é mandatório.

• Que países fazem parte do espaço Schengen?

  O espaço Schengen abrange 26 países ("Estados Schengen") sem controles fronteiriços entre eles. Estes países são: Áustria, Bélgica, República Checa, Dinamarca, Estónia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Islândia, Itália, Letónia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Noruega, Polónia, Portugal, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Suécia e Suíça. Estes países aplicam a política comum para vistos de curta duração.

• Preciso de um visto para entrar num estado Schengen?

  Brasileiros não precisam de visto para circular no espaço Schengen por um período de até 90 dias, a não ser para realizar um curso com certificado de conclusão ou exercer trabalho com remuneração. No caso, será necessário fazer uma solicitação de visto.

• É possível dar entrada no processo à distância?

  Sim, todo o processo pode ser feito à distância. Nesse caso, o requerente do visto poderá enviar os seus documentos em um envelope para o escritório da VFS Global correspondente à sua jurisdição a fim de solicitar o visto português. No envelope deverão estar presentes todos os documentos solicitados no checklist do visto pretendido, acompanhado do comprovante de pagamento original, passaporte original e uma folha com o endereço para devolução do passaporte após a conclusão do pedido de visto.

• Outra pessoa pode dar entrada no meu processo com procuração?

  Não. Apenas o próprio requerente pode iniciar seu processo de visto. Terceiros não podem solicitar o visto, nem com procuração.

  No caso de menores, os requerentes devem realizar o agendamento acompanhados de um responsável.

• Posso entrar no espaço Schengen no país X, enquanto o visto foi emitido pelo país Schengen Y?

  Como regra geral, pode atravessar qualquer fronteira Schengen com visto emitido por qualquer país Schengen.

• Posso trabalhar enquanto eu estiver estudando em Portugal?

  Estrangeiros em Portugal poderão realizar atividade remunerada apenas com o visto adequado de trabalho.

• Quando devo comprar a passagem?

  Não recomendamos a compra de passagens aéreas antes da conclusão de seu processo. Note que não há garantias de aprovação e nem de prazo de finalização do seu pedido. A VFS Global e o Consulado de Portugal não se responsabilizam por passagens perdidas.

• Meu visto foi recusado. O que posso fazer? A taxa de visto será reembolsada?

  Você pode recorrer contra esta decisão. A decisão de recusar um visto e as razões da recusa são notificadas através de um formulário que é transmitido pelo Consulado do Estado-membro que recusou o visto. A notificação da recusa deve incluir as razões, em que a recusa se baseou, os procedimentos e os prazos para submeter um recurso.

  Você está livre para voltar a aplicar novamente se o seu pedido foi recusado anteriormente. No entanto, recomenda-se que tome nota das razões para a recusa anterior antes de submeter um novo pedido e fazer alterações, quando necessário.

  Nenhuma taxa paga será reembolsada uma vez que referem-se à análise de seu pedido de visto e não a compra do mesmo.

PRAZOS

• Quanto tempo demora o procedimento de visto?

  Após entregar seu pedido de visto em um dos centros de solicitações da VFS, ele será registrado e encaminhado ao respectivo posto consular para análise. Verifique abaixo prazos médios (apenas indicativos):.

  Visto Schengen 45 dias úteis em média

  Vistos de Residência: 60 dias úteis em média

  Vistos de curta duração 60 dias úteis em média

  Note que o início do prazo de análise não se dá no momento em que a solicitação é entregue a VFS Global.

• Quanto tempo antes do início da visita pretendida devo aplicar para um visto?

  Os pedidos de visto de estudo podem ser apresentados até 6 meses antes da data pretendida de viagem. Os demais,no máximo três meses antes do início da viagem pretendida.

  Os pedidos de vistos schengen devem ser apresentados com no mínimo 15 dias de antecedência da data pretendida de viagem.

  É aconselhável levar em consideração o prazo de processamento do visto solicitado.

PAGAMENTOS

• Existe alguma taxa de urgência?

  Não. Não existe possibilidade de solicitação nem de taxa de urgência nos vistos para Portugal.

• Como devo realizar o pagamento?

  O pagamento das taxas deve ser feito no dia de sua entrevista com analistas. Note que a Taxa do Consulado é aceita somente no débito; as taxas da VFS Global são aceitas no débito ou no crédito.

  É também possível realizar um depósito na boca do caixa do banco Santander para a nossa conta. O comprovante original deve ser apresentado

• Posso fazer transferência bancária?

  Não. TEDs, DOCs e outras transferências não são aceitas.

• Posso pagar em dinheiro?

  Não aceitamos pagamento em dinheiro.

• Devo pagar o boleto do Consulado?

  Não. Nenhum pagamento é feito em boleto.

DOCUMENTOS

• Qual a validade que meu passaporte precisa ter para dar entrada no processo?

  Para vistos Schengen: 3 meses de validade após o retorno da viagem;

  Para vistos de residência: 3 meses finda a validade do visto (4 + 3)

  Para vistos de estada temporária: 3 meses finda a validade do visto (12 + 3)

• Quais documentos eu preciso fornecer ao enviar meu pedido de visto?

  Informações sobre os documentos a serem apresentados podem ser encontradas na página seguinte do nosso site: documentos obrigatórios.

• O formulário precisa ser preenchido online?

  Não. O formulário pode ser preenchido manualmente de caneta preta, com letra de forma legível. Caso haja dúvidas, nossos atendentes poderão fornecer auxílio no dia de seu agendamento.

• Meu passaporte ficará retido durante a análise de meu pedido de visto ?

  Sim. Seu passaporte ficará retido durante todo o período da análise, não sendo possível a devolução do mesmo para viagens cujo destino seja Portugal. Caso precise de seu passaporte para viajar para outros países, deverá redigir carta de pedido de empréstimo e remetê-la à VFS. Após a conclusão do seu pedido de visto, apenas o seu passaporte será devolvido; os demais documentos enviados permanecem em posse da autoridade consular.

• Quais são as exigências do seguro médico internacional?

  O seguro deve cobrir 30 mil euros para despesas médicas e hospitalares, repatriação e morte acidental.

OUTRAS QUESTÕES: VFS GLOBAL

• Quem é a VFS GLOBAL?

  A VFS é representante oficial do Consulado Geral de Portugal. O Centro de Solicitação de Vistos de Portugal da VFS GLOBAL Ltd funciona como um centro administrativo e de cobrança para permitir um melhor serviço devido à crescente procura de requerentes residentes no Brasil.

• Como posso contatar o Centro de Solicitação de Vistos de Portugal?

  Pode contatar o Centro de Solicitação de Vistos de Portugal através da nossa linha de apoio, por e-mail ou pessoalmente. Consulte nossa seção de informações de contato para obter detalhes.

• O centro de aplicação de vistos de Portugal pode preparar o meu pedido?

  O Centro de Solicitação de Vistos de Portugal não prepara pedidos de visto, mas aceita e administra estes pedidos estritamente de acordo com as instruções do Consulado Geral.

• Como posso submeter o meu pedido no centro de aplicação?

  Um pedido de visto pode ser apresentado no Centro de Solicitação de Vistos de Portugal, em São Paulo,Belo Horizonte,Brasília,Rio de Janeiro ou Salvador. Para os pedidos apresentados no centro de solicitação de vistos é obrigatório realizar um agendamento para submeter a sua candidatura de curta estadia. Também é importante notar que todos os pedidos devem ser apresentados pessoalmente pelo (s) requerente (es).

• E se eu não tiver todos os documentos?

  Seu processo deverá ser apresentado na ordem listada no checklist, impresso em papel branco A4 apenas em frente, sem grampos, clips, post-its ou folhas de rosto e fora de qualquer tipo de pasta. A ausência de qualquer um dos documentos apontados nas listas acarretará no não recebimento de seu processo e consequentemente, a perda do agendamento de sua entrevista. A apresentação dos documentos não garante concessão de visto. Os postos Consulares reservam-se ao direito de solicitar outros documentos que não os acima listados através da VFS Global sempre que considerarem necessário.

• Que prova terei que o Centro de Solicitação de Vistos de Portugal tem o meu pedido de visto?

  Quando sua aplicação for registrada em nosso sistema, será emitido um recibo para as taxas que você pagou. Você receberá um protocolo junto como um reconhecimento da aceitação de seu passaporte.

• O Centro de Solicitação de Vistos fornecerá o reconhecimento dos documentos que apresentei?

  O Centro de Solicitação de Vistos de Portugal não emitirá quaisquer documentos que não sejam os recibos das taxas cobradas.

• E se eu não puder voltar para retirar o meu passaporte pessoalmente?

  Podemos postar o passaporte para você por Entrega Especial a um custo adicional. No entanto, esse pedido deve ser feito no momento da apresentação do seu pedido e não pode ser solicitado em uma data posterior.

• Qual o prazo para retirar o meu passaporte pessoalmente?

  Seu passaporte deverá ser retirado dentro de 30 dias corridos. Após esse prazo, ele será devolvido ao Consulado de Portugal.

• Vou receber meu visto no final do processo?

  Como centro de aplicação, o Centro de Solicitação de Vistos de Portugal não poderá garantir-lhe um visto. A emissão ou recusa de um visto é de decisão única do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. O Centro de Solicitação de Vistos de Portugal não tem qualquer tipo de interferência no processo de tomada de decisão.

• Se eu tenho que viajar para outro lugar e meu passaporte ainda está com o Consulado Geral de Portugal, é possível ter apenas o meu passaporte de volta para viajar? E se eu decidir retirar a minha aplicação?

  Se o seu passaporte está com o Consulado Geral e você tem planos de viagem provisória, você pode retirar a sua aplicação e passaporte, preparando uma carta explicativa que tem o seu contato e informações de passaporte. Mencionar a razão pela qual você gostaria de seu passaporte nesta carta explicativa e trazê-lo para o Centro de Solicitação de Vistos de Portugal. Juntamente com esta carta, um formulário precisa ser preenchido e submetido no centro de aplicação. Gostaríamos de reiterar que os seus honorários e taxas de serviços não serão reembolsados.

  Note que é ilegal viajar para Portugal sem o adequado visto.

• Quando posso reaplicar? Existe um prazo após a recusa que devo esperar antes de reaplicar?

  Você está livre para reaplicar a qualquer momento, se o seu pedido foi recusado anteriormente.

  
  

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  ESCLARECIMENTOS SOBRE O VISTO DE PROCURA DE TRABALHO EM PORTUGAL

  
  

  Comunicação Pública divulgada pela Embaixada de Portugal no Brasil em 02/03/2023.

   

  1 - O que é permitido com o visto de Procura de Trabalho?

  O visto de Procura de Trabalho permite seu titular entrar e permanecer em território português com finalidade de procura de trabalho. Ele o autoriza a exercer atividade de trabalho, até o fim da duração do visto ou até à concessão da autorização de residência. Este visto é concedido para um período de 120 dias, podendo ser prorrogável por mais 60 dias.

   

  2 - O Visto de Procura de Trabalho para brasileiros atribui automaticamente autorização de residência em Portugal?

  Negativo. Este novo tipo de visto destina-se exclusivamente à procura de trabalho durante um período de 120 dias, devendo o seu titular regressar ao Brasil caso não tenha celebrado um contrato de trabalho em Portugal durante esse período.

   

  3 - Quais documentos são necessários para fazer a solicitação de visto de Procura de Trabalho?

  a) Formulário de pedido de visto nacional;

  b) 2 fotos 3x4;

  c) Passaporte válido por mais de três meses após a data prevista para o regresso;

  d) Cópia da página inicial do passaporte; comprovativo da situação regular caso seja de outra nacionalidade que não a brasileira;

  e) Seguro de viagem válido público (PB4/BR13) ou privado;

  f) Certificado de antecedente criminal emitido pela Polícia Federal com Apostila de Haia;

  g) Requerimento para consulta do registro criminal português pela AIMA - Agência para a Integração, Migrações e Asilo (não aplicável a menores de 16 anos);

  h) Cópia de título da passagem de retorno ao Brasil;

  i) Comprovante de recursos financeiros no montante de, pelo menos, três vezes o valor do salário mínimo mensal português (760 Euro x 3 = 2.280 Euro).

  Os requerentes de pedido de visto devem obrigatoriamente apresentar, igualmente, i) uma declaração com a indicação das condições da estada prevista, bem como ii) um comprovante de apresentação de declaração de manifestação de interesse para inscrição no IEFP – Instituto de Emprego e Formação Profissional de Portugal, apresentada online.

   

  4 - Onde posso encontrar informação adicional e oficial sobre visto de Procura de Trabalho?

  Entre as principais fontes oficiais, encontra-se o Portal de Vistos do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal:  https://vistos.mne.gov.pt/pt/vistos-nacionais/documentacao-instrutoria/procura-de-trabalho. Também poderá obter informações sobre o processo de submissão de visto de Procura de Trabalho no website da empresa VFS Global: https://www.vfsglobal.com/portugal/brazil/know-your-visa-type.html.

   

  5 - Todas as fontes de informação disponíveis na internet sobre vistos de Procura de Trabalho são fidedignas?

  Negativo. Para sua segurança, sugerimos que tenha muita atenção às fontes de informação que consulta, devendo optar pelas oficiais, anteriormente referidas. Algumas fontes – não oficiais - podem constituir uma interpretação incorreta dos requisitos legais para a concessão de visto de Procura de Trabalho, levando, desde logo, a erros no processo de pedido de visto.

   

  6 - Onde posso protocolar o meu pedido de visto de Procura de Trabalho?

  O local de protocolo de visto pode mudar, dependendo da região onde estiver localizado no Brasil. Em Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Salvador da Bahia e Belém do Pará, a empresa VFS Global cuida do processo inicial, encaminhando, para análise, aos respetivos postos consulares. Os postos consulares em Curitiba, em Fortaleza, em Porto Alegre e em Recife recebem igualmente pedidos de visto, nas respetivas áreas de jurisdição.

   

  7 - Os cidadãos brasileiros possuem condições especiais para submeter um pedido de visto de Procura de Trabalho?

  Positivo. Se apresentarem um Termo de Responsabilidade, com assinatura reconhecida, subscrito por cidadão português ou cidadão estrangeiro habilitado, com documento de residência em Portugal, que garanta a alimentação e alojamento ao requerente do visto, bem como a reposição dos custos de afastamento, em caso de permanência irregular, os cidadãos brasileiros estão dispensados da apresentação de comprovativo da disponibilidade de recursos financeiros prevista na alínea i) do ponto 3. Note-se que o cidadão que subscreva o Termo de Responsabilidade deve dispor de recursos financeiros no montante de pelo menos três vezes o valor da retribuição mínima mensal garantida (2.280 Euro).

   

  8 - O Posto Consular pode solicitar aos requerentes de visto de Procura de Trabalho informações ou documentos complementares?

  Positivo. O Posto Consular reserva-se o direito de solicitar informações e outros documentos que não os mencionados anteriormente, sempre que for considerado conveniente e necessário para a instrução do processo com pedido de visto.

   

  9 - A apresentação dos documentos requeridos para a instrução do pedido de visto de Procura de Trabalho tem por consequência a concessão do mesmo?

  Negativo. O fato de serem apresentados todos os documentos necessários ao processo não implica a concessão automática do visto. A recusa do pedido de visto não dá direito ao reembolso dos emolumentos.

   

  10 - A legislação portuguesa que regula o visto de Procura de Trabalho prevê a possibilidade de ser solicitado um visto de acompanhamento familiar?

  Negativo. Esta possibilidade não se encontra expressamente prevista para este tipo de Visto. Todos os cidadãos brasileiros interessados em obter visto de Procura de Trabalho em Portugal devem submeter pedidos individuais, mesmo que sejam da mesma família, verificados os requisitos para esse efeito. Tal não se confunde com a possibilidade de, uma vez obtida a autorização de residência, possa ser solicitado o reagrupamento familiar, por via de um visto especificamente previsto, desde que verificados os requisitos legais, designadamente os definidos na nova Lei de Estrangeiros (Lei nº18/2022, de 25 de agosto, e Decreto Regulamentar nº4/2022, de 30 de setembro).