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Política de reembolso VFS Global

Política de reembolso VFS Global

Esta política (“Política de Reembolso” ou “Política”) só aplica para as taxas de serviço e as taxas de serviços de valor agregado, coletadas pela VFS Global. Esta política não aplica para as taxas de visto ou as taxas de legalização, as quais são pagas para solicitar o visto do país que o solicitante desejar. As taxas de visto e as taxas de legalização estão sujeitas ao critério do país emissor do visto.

Os solicitantes deverão ler cuidadosamente esta política de reembolso. Os solicitantes também deverão, antes de adquirir qualquer serviço da VFS Global, familiarizar-se com os termos e condições desta política de reembolso. Ao contratar os serviços oferecidos pela VFS Global, o solicitante aceita ter lido, entendido e concordado com a política de reembolso da VFS Global.

Definições

“Solicitante”: pessoa que solicita um visto, ou qualquer pessoa que solicite e/ou adquira os serviços e/ou serviço de valor agregado.

“Solicitação”: formulário completo e apresentado à VFS Global pelo solicitante ou pelo representante autorizado, para o fornecimento de serviços e/ou serviços de valor agregado.

“Governo”: governo relevante emissor do visto.

“Banco emissor”: banco ou entidade que emitiu o cartão de crédito ou débito do solicitante.

“Critérios de elegibilidade para reembolso”: os critérios estabelecidos nesta política.

“Formulário de pedido de reembolso”: o formulário da VFS Global com a informação e documentos requeridos para fazer um pedido de reembolso, o qual pode ser preenchido e submetido on line.

“Taxas de Serviço”: taxas pagas pelo solicitante pelos serviços adquiridos em acordo com os termos e condições dos serviços.

“Serviços”: serviços de processamento de vistos, oferecidos pela VFS Global.

“Cobrança das transações”: qualquer taxa arrecadada por um banco, instituição financeira ou entidade pelo processamento de um pedido válido de reembolso feito pelo solicitante.

“Serviços de valor agregado”: todos os serviços adicionais, serviços adicionais de valor agregado, ou serviços premium adquiridos em acordo com os termos e condições do site da VFS Global.

“Taxa de Serviços de valor agregado”: taxas pagas pelo solicitante pelos serviços de valor agregado, adquiridos em acordo com os termos e condições do site da VFS Global.

“VFS Global”: a VF Worldwide Holdings Ltd., ou qualquer uma de suas subsidiárias, associadas ou afiliadas às companhias do grupo.

“Taxas de visto”: taxas cobradas pelo governo relevante, pela emissão de um visto ao solicitante.

“Site”: o site web da VFS Global.

“Termos e Condições do Site”: termos e condições aplicáveis ao site e publicados no site da VFS Global.

Condições gerais de reembolso

  1. Os solicitantes deverão visitar o site da VFS Global para poder acessar à política de reembolso.
  2. As taxas de serviço e as taxas de serviços de valor agregado poderão ser reembolsadas de acordo com estes termos, desde que o solicitante tenha pagado pelos serviços e pelos serviços de valor agregado. O solicitante poderá solicitar um reembolso somente em acordo com os critérios de elegibilidade para reembolso.
  3. A política de reembolso deverá ser regida pelas leis locais aplicáveis no país no qual os serviços estiverem sendo fornecidos ao solicitante.
  4. O reembolso das taxas de serviço e das taxas de serviços de valor agregado só poderá ser levado em conta caso o solicitante satisfizer os critérios de elegibilidade para reembolso. Caso o solicitante não satisfizer qualquer critério de elegibilidade para reembolso, a VFS Global tem o direito, ao seu critério exclusivo, de recusar o pedido de reembolso.
  5. Para solicitar um reembolso, o solicitante deverá preencher correta e completamente, e submeter um formulário de pedido de reembolso, acompanhado dos documentos necessários, on line. Clique aqui para ter acesso ao formulário.
  6. A VFS Global poderá processar o pedido de reembolso do solicitante
    quando for razoavelmente possível. Os tempos de resposta poderão variar, dependendo da forma de pagamento e os motivos do pedido de reembolso das taxas de serviço e das taxas de serviços de valor agregado. A VFS Global poderá notificar o solicitante do resultado da solicitação no tempo estabelecido na cronologia de processamento de reembolsos.
  7. Ao completar e submeter um formulário de solicitação, o reembolso da taxa de serviço não pode ser garantido. O reembolso poderá ser aprovado ou rejeitado pela VFS Global ao seu critério exclusivo.
  8. Quaisquer taxas de transação ou perda devido à flutuação da taxa de câmbio, taxas bancárias ou taxas administrativas, que poderão ser cobradas para processar um reembolso das taxas de serviço ou das taxas de serviços de valor agregado, serão exclusivamente suportadas pelo solicitante. Estas taxas poderão ser deduzidas pela VFS Global da quantidade total que deverá ser reembolsada.
  9. Quaisquer taxas indiretas (IVA, GST ou taxas similares), se houver, cobradas nas taxas de serviço ou nas taxas de serviços de valor agregado, poderão ser reembolsadas. Este reembolso estará sujeito às leis aplicáveis.

Critérios de elegibilidade para reembolso

Os serviços terão de ser cancelados no mínimo três (3) dias úteis antes da data marcada para a solicitação do visto, e a prova do cancelamento deverá ser submetida com o formulário de pedido de reembolso. Quaisquer pedidos de reembolso só poderão ser aceitos e considerados se um formulário de pedido de reembolso for preenchido e submetido on line pelo solicitante em um prazo de 30

dias a partir do momento do cancelamento da hora marcada pelo solicitante para a solicitação do visto. Os reembolsos estão sujeitos aos termos e condições, incluindo as obrigações de retenção de dados da VFS Global para com o governo respectivo.

Se o solicitante tiver sido cobrado mais de uma vez pelos mesmos serviços, ou se o solicitante tiver pagado uma quantia superior, e se ele puder fornecer provas dos pagamentos em excesso, terá direito a requerer um reembolso de acordo com os termos e condições.

Os pedidos de reembolso ou cancelamento de um serviço não poderão ser aceitos, e não haverá reembolsos nos casos seguintes:

  1. O solicitante utilizou parcialmente um serviço;
  2. O solicitante faltou à hora marcada na data programada e não tem direito a marcar outra hora para a mesma solicitação;
  3. O solicitante está atrasado para a hora marcada e não há uma hora suplementar no mesmo dia;
  4. A solicitação do solicitante não pode ser aceita no dia da hora marcada porque a sua solicitação está incompleta ou a solicitação foi feita para um tipo de visa incorreto, e o solicitante não tem direito a marcar outra hora para a mesma solicitação;
  5. O solicitante desiste do processo de solicitação;
  6. O solicitante não cancela a hora marcada no período indicado nesta política;
  7. O solicitante não consegue comparecer à data marcada porque escolheu um centro de pedido de vistos incorreto.

Cronologia de processamento de reembolsos:

Um pedido de reembolso das taxas de serviço e das taxas de serviços de valor agregado poderá ser processado dentro dos quinze (15) dias seguintes à notificação de reembolso dada ao solicitante.

Recepção do reembolso

Os reembolsos serão processados usando o mesmo meio de pagamento com o qual foi feito o pagamento das taxas de serviço e das taxas de serviços de valor agregado. Por exemplo, se o pagamento foi feito com um cartão de crédito ou débito, o reembolso será feito pelo mesmo cartão de crédito ou débito.

Se não é possível para a VFS Global efetuar o reembolso com a mesma forma de pagamento com a qual foi feito o pagamento inicial, a VFS terá de notificar o solicitante sobre uma alternativa para efetuar o reembolso.

Caso haja pagamentos que tenham sido feitos com cartão de crédito ou débito, a data na qual o solicitante receberá o reembolso no cartão dependerá da entidade bancária de cada solicitante.

Tradução feita em 18 de dezembro de 2022.

Era tudo quanto continha o documento apresentado. É uma tradução fiel e completa.